1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

VENDEDORA: ROSILENE DUTRA DINIZ (Nome Fantasia: JIREH BIKE), pessoa jurídica estabelecida na Rua Campo Erê, 259 - Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú / SC, CEP: 88337-340, inscrita no CNPJ sob o nº 67.910.254/0001-18, WhatsApp (47) 99769-8736, e-mail: contato@jirehbike.com.br.

2. DO PRODUTO / BICICLETA

3. DO VALOR E PLANO DE PAGAMENTO NO CARNÊ

• Valor Total à Vista: R$ 0,00  |  Entrada Paga no Ato: R$ 0,00

• Saldo a Parcelar: R$ 0,00 em ____ parcelas mensais de R$ ________.

• Dia de Vencimento: Todo dia 10 de cada mês, pagável via PIX Copia e Cola no sistema online ou no balcão da loja.

• Amortização Flexível: O comprador poderá a qualquer momento efetuar abatimentos avulsos de qualquer quantia para diminuir o saldo devedor principal.

4. DA RESERVA DE DOMÍNIO E ENTREGA (Art. 521 a 528 do Código Civil)

A propriedade da bicicleta permanece resolúvel e reservada à JIREH BIKE até a liquidação integral de todas as parcelas. Na modalidade de poupança programada, o bem fica custodiado nas dependências da loja até a quitação.

5. DA AUSÊNCIA DE JUROS, MULTAS E FLEXIBILIDADE DE PAGAMENTO

O presente carnê não possui incidência de juros, multas por atraso ou encargos moratórios. Tendo em vista que a bicicleta permanece guardada e segurada na loja até a quitação total, eventual atraso nas parcelas não gera penalidades nem restrições cadastrais (sem cobrança judicial ou negativação no SPC/Serasa), bastando o(a) comprador(a) efetuar os pagamentos no seu próprio ritmo até atingir o valor total para retirada do bem.

6. DO CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E RESTITUIÇÃO (CDC)

Na modalidade de Reserva Programada / Poupança, em caso de solicitação de desistência formal antes da quitação, o saldo acumulado será devolvido via PIX em até 10 (dez) dias úteis com retenção de taxa administrativa de 10% (dez por cento) para cobertura de despesas operacionais e custos bancários de emissão/estorno. Fica facultado ao comprador optar por 100% do saldo em Vale-Compras/Serviços na Jireh Bike sem qualquer desconto.

7. GARANTIA E REVISÃO PREVENTIVA

A bicicleta possui garantia legal de 90 (noventa) dias para defeitos de fabricação (CDC art. 26) e direito a 1 Primeira Revisão Preventiva Gratuita de reaperto em 30 dias na oficina.

Balneário Camboriú – SC, 14 de Setembro de 2026.

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

PRESTADORA: ROSILENE DUTRA DINIZ (Nome Fantasia: JIREH BIKE), estabelecida na Rua Campo Erê, 259 - Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú / SC, CEP: 88337-340, inscrita no CNPJ sob o nº 67.910.254/0001-18, WhatsApp da Oficina: (47) 99769-8736, e-mail: contato@jirehbike.com.br.

2. PLANO SELECIONADO & SERVIÇOS COBERTOS

O(A) ASSINANTE adere formalmente aos benefícios do plano selecionado:

3. DO VALOR E COBRANÇA RECORRENTE

• Valor da Mensalidade: R$ 14,90 / mês cobrado de forma contínua e recorrente no dia 10 de cada mês via Cartão de Crédito (Recorrência Automática).

4. REGRAS DE ATENDIMENTO DA OFICINA

• Agendamento: As revisões e regulagens devem ser solicitadas com antecedência mínima de 24 horas via WhatsApp oficial ou site.

• Exclusões: Não estão inclusas peças que necessitem de substituição por desgaste natural (pastilhas, correntes, cabos, pneus), nem reparos de acidentes e colisões graves.

5. CANCELAMENTO SEM MULTA

O plano poderá ser cancelado a qualquer tempo pelo assinante, sem cobrança de multas rescisórias, mediante comunicação com até 7 dias de antecedência do próximo ciclo.

Balneário Camboriú – SC, 14 de Setembro de 2026.